Sistema Administrativo de Ciência,
Tecnologia e Inovação
Legislação
Decretos
Nº 1669 de 28/08/2026 Regulamenta o Eixo de Tecnologia do Sistema Administrativo de Ciência, Tecnologia e Inovação (SACTI) e estabelece outras providências.
Nº 1641 de 05/08/2026 Dispõe sobre o Sistema Administrativo de
Ciência, Tecnologia e Inovação (SACTI) no
âmbito da Administração Pública Estadual
Direta e Indireta.
Nº 842 de 17/09/2020 Dispõe sobre o processo de contratação de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública para a Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
Nº 89 de 16/03/2011 Dispõe sobre a utilização e ressarcimento dos gastos com a Rede de Governo pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.
Nº 1670 de 08/09/2008 Dispõe sobre a estruturação, organização, implantação, operacionalização, manutenção e administração de sítios de informação de serviços públicos na internet, para órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional.
Nº 203 de 20/04/2007 Dispõe sobre a racionalização da utilização dos recursos de telefonia móvel no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e estabelece outras providências.
IN-9 de 01/04/2022 Altera a Instrução Normativa SEA nº 02.2020 quanto à contratação de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo.
IN-5 de 16/03/2022 Dispõe sobre a metodologia de avaliação dos serviços públicos digitais disponibilizados pelo Poder Executivo de Santa Catarina e dá outras providências.
IN-20 de 20/10/2021 Disciplina a elaboração da Política de Segurança da Informação – POSIN, prevista no Decreto Estadual nº 1.184, de 1º de março de 2021, em seu artigo 1º, inciso VI.
IN-11 de 12/04/2022 Dispõe sobre o processo de aquisição de equipamentos e contratação de serviços e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Administrativo de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – SAGTIC do Poder Executivo Estadual de Santa Catarina.
IN-02 de 21/02/2020 Orienta quanto à contratação de serviços terceirizados com mão de obra
exclusiva no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional
do Poder Executivo Estadual.
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