Grupo terá 180 dias para realizar diagnóstico, propor diretrizes e elaborar estudo técnico voltado à construção de uma plataforma integrada de governo digital (Foto: arquivo SCTI)

A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina (SCTI) instituiu uma Comissão Especial de Estudo Técnico com o objetivo de avançar na modernização, integração e racionalização dos sistemas digitais utilizados pela Administração Pública Estadual. A medida foi oficializada pela Portaria SCTI nº 18/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de maio de 2026. A comissão terá a finalidade de realizar diagnóstico, propor diretrizes e elaborar um Estudo Técnico Preliminar como etapa preparatória para eventual contratação de uma solução baseada em plataforma integrada de tecnologias habilitadoras de governo digital.

Fábio Pinto, secretário da pasta, explica que a iniciativa reforça o papel estratégico da SCTI na coordenação da governança digital, da tecnologia e do uso inteligente de dados no âmbito do Poder Executivo Estadual. “O trabalho busca enfrentar um desafio comum à administração pública: a existência de múltiplos sistemas desenvolvidos de forma descentralizada ao longo dos anos, muitas vezes com sobreposição de funcionalidades, baixa interoperabilidade e dificuldades de integração entre bases de dados e serviços”, esclarece o secretário.

A comissão será coordenada por André Brito Salustiano e contará com representantes da SCTI, da Secretaria de Estado da Administração (SEA) e da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC). O grupo terá como atribuições realizar o inventário dos sistemas existentes, identificar redundâncias e riscos, propor uma arquitetura corporativa de governo digital, estabelecer diretrizes de interoperabilidade e integração por meio de padrões e APIs, além de definir orientações para governança de dados, segurança da informação e conformidade com a legislação vigente.

Entre as tecnologias a serem consideradas estão soluções de interoperabilidade, inteligência analítica, identidade digital, espaço de dados, automação, integração, orquestração e monitoramento de processos de negócios aplicados ao governo. A comissão também deverá observar princípios como arquitetura corporativa, reutilização de soluções, escalabilidade, sustentabilidade tecnológica, uso estratégico de dados e segurança e privacidade desde a concepção.

Também caberá à comissão conduzir consultas ao mercado para identificar soluções tecnológicas aderentes e levantar estimativas de preços. O grupo ainda deverá elaborar subsídios técnicos para eventual contratação, incluindo requisitos, critérios de avaliação, indicadores de desempenho, estratégia de implementação, migração de sistemas legados e gestão da mudança.

As proposições elaboradas pela comissão serão encaminhadas à Diretoria de Governança Digital, Tecnologia e Dados da SCTI, responsável pela análise e manifestação sobre os encaminhamentos seguintes. A comissão terá reuniões quinzenais e prazo de vigência de 180 dias, podendo ser prorrogado.

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI)
Leonardo Ferreira / leonardo.barbosa@scti.sc.gov.br
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