SCTI-Secretaria de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação

Comitê de Proteção de Dados (CGPD)

Sobre o

Comitê

O Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), criado pelo decreto nº 844, de 18 de setembro de 2020, é responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais existentes e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento, com vistas ao cumprimento do disposto na lei federal nº13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do poder Executivo Estadual de Santa Catarina. 

Legislações

DECRETO

Decreto Estadual nº 844/2020 - Cria o CGPD

Decreto Estadual nº 1.892/2022 - Estabelece as atribuições e os requisitos da dunçãi de encarregado pelo tratamento de daods pessoais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Instrução normativa nº 20/2021 - Diisciplina a elaboração da política de segurança da informação - POSIN

Coordenador

Nome do Coordenador(a)

Nossos

Membros

  •  Tayse Schristine Marian Borges Krause

    Tayse Schristine Marian Borges Krause

    Cargo

  • Jucelito Darela Mendes

    Jucelito Darela Mendes

    Cargo

  •  Victor Martins Maeberg

    Victor Martins Maeberg

    Cargo

  • Elenise Magnus Hendler

    Elenise Magnus Hendler

    Cargo

  • Fernanda Donadel da Silva

    Fernanda Donadel da Silva

    Cargo

  • Carlos Renato Lauz Petiz Junior

    Carlos Renato Lauz Petiz Junior

    Cargo

  • Jéssica Machado Costa Firmiano

    Jéssica Machado Costa Firmiano

    Cargo

  • Lisandro José Fendrich

    Lisandro José Fendrich

    Cargo

  • Alessandro de Oliveira dos Santos

    Alessandro de Oliveira dos Santos

    Cargo

  • Luciana Bernieri Pereira

    Luciana Bernieri Pereira

    Cargo

  • Yalle Hugo de Souza

    Yalle Hugo de Souza

    Cargo

  • João Mário Martins

    João Mário Martins

    Cargo

  • Luis Haroldo de Mattos

    Luis Haroldo de Mattos

    Cargo

Encarregados de

Dados

ÓRGÃO E ENTIDADEENCARREGADO DE DADOSE-MAIL
ARESC – Agência de Regulação de Serviços Públicos de SCPaula Fernanda Pamplonaencarregadodedados@aresc.sc.gov.br
CBMSC – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de SCJesiel Maycon Alveslgpd@cbm.sc.gov.br
CGE – Controladoria-Geral do EstadoRodrigo Lopes Legasencarregado@cge.sc.gov.br
CIASC – Centro de Informática e Automação do Estado de SC S.A.Marcel Vilmar da Silvaprivacidade@ciasc.sc.gov.br
CIDASC – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SCEder Pires Bitencourtelgpd@cidasc.sc.gov.br
DETRAN – Departamento Estadual de TrânsitoThael Nogueira Da Gama Rosadpo@detran.sc.gov.br
ENA – Fundação Escola de GovernoÁlvaro Fariaalvaro.faria@ena.sc.gov.br
EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SCAngela Medeiros Viana Carvalhodpo@epagri.sc.gov.br
FAPESC – Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SCJair Artur da Silvajair.silva@fapesc.sc.gov.br
FCC – Fundação Catarinense de CulturaRinaldo Albieriprotecaodedados@fcc.sc.gov.br
FCEE – Fundação Catarinense de Educação EspecialFranciani Mary Daniel Pereiralgpd@fcee.sc.gov.br
FESPORTE – Fundação Catarinense de EsporteDanieli Aparecida Montes Schmitt Mariano
IMA – Instituto do Meio Ambiente do Estado de SCCarolina Ferreira Domingueslgpd@ima.sc.gov.br
IMETRO – Instituto de Metrologia de SCBruno Schwantes Abrianoslgpd.encarregado@imetro.sc.gov.br
IPREV – Instituto de Previdência do Estado de SCSaulo Rodolfo Vidalencarregado@iprev.sc.gov.br
JUCESC – Junta Comercial do Estado de SCAlex Antonio Morawskilgpd@jucesc.sc.gov.br
PCISC – Polícia Científica de SCCarlos Augusto Nogueira Júniordpo@policiacientifica.sc.gov.br
PCSC – Polícia Civil do Estado de SCAldo Pinheiro D’Ávilaouvidoria@pc.sc.gov.br
PGE – Procuradoria-Geral do EstadoElenise Magnus Hendlerdpo@pge.sc.gov.br
PMSC – Polícia Militar do Estado de SCEverson Luís Franciscopm2chefe@pm.sc.gov.br
SAN – Secretaria Executiva de Articulação NacionalFelipe Gustavo Ferreira de Souzaencarregadodedados@san.sc.gov.br
SAP – Secretaria de Estado da Administração Prisional e SocioeducativaDyego da Silva Cabraldpo@sap.sc.gov.br
SAR – Secretaria de Estado da AgriculturaAlexsandra Maria Honoratolgpd@agricultura.sc.gov.br
SAS – Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e FamíliaRenata Roseli Sagas da Silvarenatasagas@sst.sc.gov.br
SCC – Secretaria de Estado da Casa CivilDaniela Alves Carvalho Schmidtdpo@casacivil.sc.gov.br
SCPAR – SC Participações e Parcerias S.A.Jucemar Fernandes da Silvadpo@scpar.sc.gov.br
SCTI – Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovaçãoencarregadodedados@scti.sc.gov.br
SDC – Secretaria de Estado da Proteção e Defesa CivilÂngelo João Heinzen Miguelencarregadodedados@defesacivil.sc.gov.br
SEA – Secretaria de Estado da AdministraçãoJucelito Darela Mendesdpo@sea.sc.gov.br
SECOM – Secretaria de Estado da ComunicaçãoJoelma Martins Matosdpo@secom.sc.gov.br
SED – Secretaria de Estado da EducaçãoJoseni Terezinha Frainer Pasqualinilgpdprivacidade@sed.sc.gov.br
SEF – Secretaria de Estado da FazendaDiego Lima Santosdpo@sef.sc.gov.br
SEMAE – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde
SPAF – Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias
SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento
SES – Secretaria de Estado da SaúdeLuiz Fernando de Oliveira Vieira Goulartencarregado@saude.sc.gov.br
SETUR – Secretaria de Estado do Turismo de SCRodrigo Flores Pereira dos Santoslgpd@setur.sc.gov.br
SICOS – Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço
SIE – Secretaria de Estado da Infraestrutura e MobilidadeAlexandre Pinheiro de Souzadpo@sie.sc.gov.br
SSP – Secretaria de Estado da Segurança Pública de SCArmando Quadros da Silva Netoencarregado.lgpd@ssp.sc.gov.br
SUDESC – Superintendência de desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de SCRenata Caminha Bradaczrenatabradacz@gmail.com
UDESC – Fundação Universidade do Estado de SCTaise Pereira Moraesdpo@udesc.br