Nesta segunda-feira (16), a Prefeitura de Barra Velha, por meio da Coordenação do Centro Regional de Tecnologia, participou de uma reunião institucional com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, representada pela Diretoria de Tecnologia e Inovação (DTI). O encontro também contou com a presença da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), reforçando a articulação interinstitucional em prol da segurança pública.

Na ocasião, foram apresentados o Estudo de Viabilidade Técnica e o Relatório Técnico elaborados em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca e com apoio da 42ª Subseção da OAB de Balneário Piçarras.

As discussões abordaram a integração da base de dados de pessoas procuradas e desaparecidas (SOS Desaparecidos) e o fortalecimento da adesão à Plataforma Estadual, da qual o município participa desde 2023.

Em abril de 2024, a Prefeitura demonstrou sua capacidade técnica ao apresentar às instituições parceiras — incluindo o Ministério Público, a OAB e a Polícia Militar de Santa Catarina — os avanços obtidos com o uso de inteligência artificial e reconhecimento facial.

A Plataforma “O Guardião”, atualmente em fase de expansão, conta com a instalação de mais de 10 novos dispositivos. O sistema já demonstra resultados positivos, com registros de prisões e localização de pessoas desaparecidas durante eventos municipais, por meio da integração com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

O município também avança na regulamentação do uso dessas tecnologias por meio da Instrução Normativa nº 01/2025, atualmente em fase final de análise e já apresentada ao Ministério Público. O normativo visa abranger tanto iniciativas públicas quanto privadas, assegurando a proteção de dados, a segurança da informação e o respeito à legalidade.

Na ocasião, Tayse Marian Krause, Gerente de Proteção de Dados, e André Brito Salustiano, Gerente de Governo Digital, representaram a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina (SCTI), reforçando o compromisso da pasta com a transformação digital e a proteção de dados no setor público.

Fonte: Prefeitura de Barra Velha.