Objetivo central, além de ampliar a abrangência da carta de serviços, é garantir clareza, organização e qualidade nas informações sobre os serviços públicos oferecidos pelo Estado (Foto: SCTI)

Com o objetivo de ampliar a oferta e qualificar os serviços públicos disponibilizados ao cidadão, a Diretoria de Governança Digital, Tecnologia e Dados (DGTD) e o Núcleo de Processos da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) desenvolveram critérios e procedimentos para a padronização, atualização e governança da Carta de Serviços do Governo de Santa Catarina.

Entre as principais ações, destaca-se o mapeamento e a publicação dos processos para a instituição de núcleos de governança da Carta de Serviços em cada órgão e entidade da administração estadual, bem como a definição de fluxos e responsabilidades para inclusão, revisão e publicação de serviços no Portal, sob coordenação da SCTI.

“O objetivo central, além de ampliar a abrangência da carta de serviços, é garantir clareza, organização e qualidade nas informações sobre os serviços públicos oferecidos pelo Estado. A Carta de Serviços consolida, em um só local, todas as ofertas de atendimento ao cidadão, tanto presenciais quanto digitais, promovendo transparência e eficiência na comunicação com a sociedade”, explica André Brito Salustiano, diretor de Governança Digital, Tecnologia e Dados.

A Carta de Serviços ao Cidadão foi instituída no âmbito estadual por meio da Lei nº 15.435, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a simplificação e a transparência no atendimento ao cidadão. Os processos podem ser acessados por meio do Portal de Processos de Negócio de Santa Catarina (PPN-SC) nos seguintes links:

Instituir a Governança de usuários cadastrados como editor, revisor e ponto focal de Tecnologia da Carta de Serviços – Conjunto de dados – Repositório EPROC

Manter atualizada a Carta de Serviços do Governo de Santa Catarina – SCTI – Conjunto de dados – Repositório EPROC