A Secretaria da Ciência da Tecnologia e Inovação promoveu uma tarde de imersão em LGPD para os encarregados de dados que estão iniciando no exercício da função no governo do estado de Santa Catarina. A reunião foi no auditório da Secretaria Estadual da Administração, para conscientização e nivelamento, recebendo informações e ferramentas para a aplicação da lei em seus órgãos.

O encontro foi organizado pela Subgerência de Proteção de Dados da SCTI e contou com a presença do Secretário Adjunto da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jorge Sandoval: “O tratamento de dados é um trabalho invisível dentro de um órgão, porém de extrema importância. Os dados do cidadão são muito ricos e necessitam de controle. A tecnologia avança rapidamente, por isso é preciso tomar ações preventivas porque vazamento de dados são críticos e não podem acontecer. Os convidados de hoje são os responsáveis por tratar esses dados”, destacou.

Elenise Magnus Hendler, encarregada de tratamento de dados da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, apresentou a palestra “LGPD no Poder Executivo: A Hora é de Adequar”. Ela expôs os direitos da pessoa natural, fazendo recortes históricos sobre os direitos do cidadão, as implicações da falta de privacidade e a necessidade da transparência dos órgãos públicos para com a população. Um projeto de adequação e implantação do programa de proteção de dados pessoais é um trabalho multidisciplinar e feito em conjunto: “O Estado tem o dever, como todo controlador de dados, do cuidado com dados dos cidadãos. É responsabilidade dos gestores públicos trabalharem no sentido da proteção de dados. A proteção desses dados pessoais garante que as pessoas não sejam discriminadas pelo que elas pensam, pelo que elas são, pela forma como elas se comportam. É um direito democrático, garante a liberdade de ir e vir, de fazer, de pensar, de ser o que se é sem sofrer discriminação. É para isso que a gente tem que trabalhar”, explicou.

A gerente de proteção de dados da SCTI, Tayse Marian, explica que a imersão em proteção de dados dá boas-vindas aos novos encarregados de dados do Poder Executivo. “A experiência será replicada pelo menos uma vez por mês, criando essa rede de conhecimentos com um ponto focal a se multiplicar dentro das instituições. A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação se coloca à disposição por intermédio da Subgerência de Proteção de Dados para dar o apoio operacional e técnico nas ações dos encarregados de dados.”

Sobre a LGPD

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018. Sancionada em agosto de 2018, entrou em vigência a partir de setembro de 2020, prevendo sanções e multas a partir de primeiro de agosto de 2021. Ela é responsável por regulamentar a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados tanto físicos quanto virtuais de pessoas físicas.